Formulário de denúncia voltado ao exercício ilegal da profissão de guia de turismo e à realização de excursões no Estado do Espírito Santo sem a presença de um guia regional no Espírito Santo.
Este formulário é destinado à coleta de informações sobre práticas irregulares no setor de turismo, conforme previsto na Lei Federal nº 8.623/1993 e regulamentações da EMBRATUR e Ministério do Turismo.
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